Condições Gerais de Venda

1. Objeto do contrato

As presentes condições de venda encontram-se em consonância com a lei, as regras profissionais e os usos nacionais e internacionais e, salvo convenções particulares, aplicam-se expressamente a todas as vendas realizadas no website maraichers-voltz.com entre a sociedade Graines Voltz SA, sociedade anónima com capital de 1 480 265 €, com sede em 1, rue Edouard Branly em Colmar (68000), matriculada no RCS de Colmar sob o número 85B260, NIPC: FR44333822245, N.° SIREN: 333 822 245, na pessoa do seu representante legal em exercício e o comprador.
 
O objeto do contrato é a venda de sementes convencionais e biológicas.
 
As características essenciais dos produtos são apresentadas nas páginas dos produtos, no website. Convém notar que estes produtos se destinam prioritariamente a horticultores profissionais. Cabe-lhes, por conseguinte, verificar a correta adaptação da variedade encomendada às condições das respetivas explorações. As sementes que vendemos não são comestíveis.

 
2. Aceitação das Condições Gerais de Venda

A realização da encomenda no website maraichers-voltz.com implica a aceitação das presentes condições de venda. Para chamar a atenção do comprador para as nossas condições gerais de venda e garantir que está perfeitamente informado, também na medida em que tais condições possam ser por nós modificadas, ser-lhe-á solicitado em cada encomenda realizada no website que confirme que leu e aceita as presentes condições gerais de venda, assinalando uma caixa de seleção.

 
3.  Encomenda e criação de conta de cliente

Ao efetuar uma primeira encomenda no website maraichers-voltz.com, ser-lhe-á solicitado que crie a sua conta de cliente. O comprador disporá de um identificador com formato de endereço de e-mail, um código de cliente com 6 dígitos e uma palavra-passe pessoal para aceder à sua conta de cliente e, desta forma, consultar as encomendas atuais e passadas, bem como as suas informações pessoais (razão social, endereço para entrega, endereços para faturação, número SIRET, número INTRACOM).
 
Cabe ao comprador completar e/ou modificar as informações que lhe dizem respeito, na sua conta de cliente. As informações facultadas pelo comprador no momento da compra vinculam-no. Em caso de erro ou de menção incompleta no texto das coordenadas de entrega, não seremos responsáveis pela impossibilidade de efetuar a entrega dentro dos prazos indicados no momento da encomenda.
 
Logo que o comprador tenha validado a encomenda e procedido ao pagamento, a venda estará concluída e enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação de encomenda. A fatura correspondente à encomenda será enviada com as mercadorias. Se necessário, o comprador poderá solicitar uma fatura por e-mail, utilizando o formulário de contacto.

 
4. Proteção dos dados de natureza pessoal

Os dados pessoais recolhidos e conservados no âmbito das encomendas e da conta de cliente têm como único objetivo a correta gestão das encomendas, das entregas e das faturas.
Reservamo-nos a possibilidade de utilizar os dados facultados pelo comprador para fins comerciais, se este aceitar esta utilização no momento da sua inscrição, os quais poderão ser partilhados dentro do grupo ao qual pertencemos.
 
Em conformidade com a lei N.° 78/17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, o comprador dispõe de um direito de consulta, acesso, retificação e oposição, por motivos legítimo, dos dados de natureza pessoal que lhe dizem respeito, escrevendo para o seguinte endereço:  Graines Voltz SA, 1 rue Edouard Branly 68000 Colmar, à atenção do delegado de proteção de dados.

 
5. Preço e pagamento

•    PREÇO
Os preços são os que resultam das nossas tarifas em vigor no dia da validação da encomenda e são claramente expressos em cada artigo comercializado no website maraichers-voltz.com. Não incluem impostos nem despesas de preparação e entrega (o preço a ser pago pela encomenda será conhecido e especificado no momento do cálculo final da encomenda)
Para cada linha de sementes encomendadas, aplicar-se-á automaticamente um preço mínimo de 5 €.
Reservamo-nos o direito de modificar os nossos preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento da encomenda, sob reserva do seu pagamento efetivo.
 
•    PAGAMENTO
O pagamento pode ser realizado de duas formas:
- na totalidade, diretamente no momento da encomenda, unicamente por cartão bancário, através de pagamento seguro standard SSL. O comprador deve indicar o número e a data de fim de validade do cartão bancário, bem como os três dígitos que se encontram no verso do cartão atualmente válido. O valor só será debitado da conta após a aceitação desta última, em função das regras aplicadas à forma de pagamento (débito imediato, diferido, acordo American Express…). Ao comunicar as suas informações bancárias no momento da venda, o comprador autoriza a sociedade Graines Voltz SA a debitar, na sua conta bancária, o valor correspondente ao preço indicado.
Em caso de erro ou impossibilidade de debitar o cartão bancário, a encomenda ficará em espera.
 
- de forma fracionada, em três débitos, se o valor global da encomenda for superior a 200 euros, unicamente por cartão bancário através de pagamento seguro standard SSL. Com esta solução, o valor do pagamento será fracionado do seguinte modo: 35% no momento da encomenda, 35% a 30 dias e 30% a 60 dias. Esta solução está reservada a titulares de uma cartão bancário (VISA, MASTERCARD, American Express, Carte Bleu) válido até pelo menos 60 dias após a data de celebração do contrato de pagamento fracionado.
 
O comprador deve indicar o número e a data de fim de validade do cartão bancário, bem como os três dígitos que se encontram no verso do cartão atualmente válido. O primeiro valor só será debitado da conta após a aceitação desta, em função das regras aplicadas à forma de pagamento (débito imediato, diferido, acordo American Express…). Ao comunicar as suas informações bancárias no momento da venda, o comprador autoriza a sociedade Graines Voltz SA a debitar, na sua conta bancária, o valor correspondente ao preço indicado. Em caso de erro ou impossibilidade de debitar o cartão bancário, a encomenda ficará em espera. Os dois outros débitos serão debitados automaticamente de acordo com o calendário proposto na interface de pagamento, a saber, 35% da encomenda a 30 dias e 30% da encomenda a 60 dias.

 
6. Condições de entrega e despesas complementares

Para qualquer encomenda, faturaremos, para além da mercadoria, um valor fixo correspondente aos gastos de preparação e envio das sementes, de acordo com as nossas tarifas em vigor.
Só entregamos os nossos produtos em países do Espaço Schengen, a partir das nossas instalações:
GRAINES VOLTZ LOIRE-AUTHION
17, rue Lavoisier – Z.A. La Perrière
BRAIN-SUR-L’AUTHION
49800 LOIRE-AUTHION
 
As nossas mercadorias são examinadas com cuidado antes de serem embaladas e entregues à empresa de transporte. Em seguida, é enviado, ao comprador, um número de seguimento que poderá ser consultado no espaço da sua conta. As especificações relativas aos prazos de entrega são meramente indicativas.
Em caso de ausência, a encomenda é colocada na caixa de correio, se esta cumprir as normas dos serviços postais e se a encomenda não for de grande dimensão. Neste caso, será colocado um aviso de entrega que indicará o procedimento a ser seguido. Se a encomenda não tiver sido entregue devido a um erro de introdução de dados imputável ao comprador, a sociedade Graines Voltz assegurará a organização de um novo envio para o endereço corrigido, ao ser recebida a encomenda. O custo deste segundo envio estará a cargo do comprador.
O risco de perda e deterioração acidental é transferido para o comprador no momento da entrega da mercadoria ao transportador.

 
7. Direito de retratação

Apenas os compradores não profissionais usufruem do direito de retratação para devolver a mercadoria.
 
Em conformidade com os artigos L. 221-18 e seguintes do Código do Consumo, o comprador dispõe de um prazo de quatorze (14) dias úteis a contar do dia seguinte ao da receção da encomenda para exercer o seu direito de retratação sem ter de apresentar um motivo ou de pagar penalidades.
 
Se terminar num sábado, domingo ou feriado, o prazo de quatorze (14) dias úteis será prolongado até ao dia útil seguinte.
 
Para exercer este direito de retratação, o comprador deverá informar a sociedade Graines Voltz dentro deste prazo, utilizando o formulário online (rubrica "contacto" do website, motivo do pedido "Pedido de devolução", lista dos elementos à indicar no fim das presentes CGV) e devolver os produtos por correio postal ou através de um transportador à sua escolha (o custo da devolução estará a cargo do comprador), para o seguinte endereço:  Graines Voltz, 17, rue Lavoisier – Z.A. La Perrière - BRAIN-SUR-L’AUTHION - 49800 LOIRE-AUTHION - FRANCE
 
A devolução dos produtos faz-se sempre sob a responsabilidade e a cargo do comprador.
 
Qualquer dano sofrido pelos produtos nesta ocasião resultará na anulação do exercício do direito de retratação.
 
Só serão reembolsadas as mercadorias devolvidas dentro das embalagens originais e intactas.
 
O cartão bancário do comprador será creditado no prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da mercadoria.

 
8. Reclamações

Qualquer reclamação relativa à execução da encomenda ou à embalagem deve ser efetuada dentro de um prazo de 15 dias a contar da receção da encomenda. Examinaremos com atenção qualquer reclamação que nos seja dirigida no seguimento de um erro da nossa parte e, se for o caso, não recusaremos a substituição ou o reembolso da totalidade ou de parte da mercadoria afetada.
 
No que diz respeito a uma reclamação relativa à identidade, à pureza varietal ou à faculdade germinativa, a nossa responsabilidade, salvo acordo entre as partes, não poderá, em circunstância alguma, exceder o valor total dos artigos entregues. A nossa responsabilidade será totalmente nula em caso de reacondicionamento, manipulação, reprocessamento ou más condições de armazenamento da mercadoria por parte do comprador. Para efetuar uma reclamação, será necessário facultar-nos informações precisas (número de lote, condições de armazenamento, condição de sementeira….). O comprador não terá qualquer recurso nos casos de defeitos que surjam:
- 50 dias após a entrega dos produtos ao comprador quando os defeitos digam respeito à faculdade germinativa,
- nos prazos normais de sementeira que ocorram imediatamente após a entrega quando os defeitos digam respeito à autenticidade, pureza varietal e pureza específica da semente.

 
9. Garantias

Relembramos que, por um lado, o resultado esperado dos produtos depende da respetiva qualidade e que a garantimos, mas que, por outro lado, também depende de fatores que escapam ao nosso controlo, tais como as condições climatéricas, o estado do solo, as técnicas de cultura próprias de cada um e a utilização ou não de produtos de apoio ao cultivo, etc…
 
Adverte-se igualmente o comprador de que as ilustrações, os catálogos, ou outras descrições no website, relativos à qualidade, ao peso e às medidas dos produtos, correspondem tanto quanto possível aos nossos testes e à nossa experiência. Assim, estas informações não poderão, em circunstância alguma, ditar a nossa responsabilidade em caso de resultados diferentes.

 
10.  Condições de utilização dos produtos

A utilização dos produtos pelo utilizador está limitada à produção de uma única colheita comercial. A produção exclui qualquer reprodução de grãos e qualquer reprodução vegetativa. Salvo disposição legislativa em contrário, é estritamente proibida qualquer utilização dos produtos para efeitos de investigação, seleção ou caracterização molecular ou genética.
 
Limitamos a utilização dos produtos unicamente aos empregos e categorias de emprego para os quais estão autorizados. Rejeitamos toda e qualquer responsabilidade em caso de utilização de um produto fora do quadro regulamentar de homologação e legislativo.

 
11.  Variedades ou produtos protegidos

Algumas variedades por nós vendidas foram alvo de registo de patente, marca ou denominação, registo este que é regularmente renovado, sendo que, na qualidade de comprador, não poderá adquirir nenhum direito de propriedade ao utilizar ou reivindicar tais variedades. Compromete-se a informar-nos, imediatamente e por todos os meios, de qualquer violação logo que tome conhecimento da mesma.
 
Salvo autorização por escrito da nossa parte, é proibida a reprodução das variedades protegidas ou a utilização das denominações ou marcas comerciais registadas.

12. Informação prévia sobre os riscos potenciais de alguns vegetais para a saúde humana

Em conformidade com o artigo L. 1338-3 do Código da Saúde Pública, qualquer distribuidor ou vendedor de vegetais suscetíveis de prejudicar a saúde humana deve, antes da conclusão da venda, informar o comprador dos riscos para a saúde humana e, se for o caso, dos meios de prevenção dos mesmos. Alguns vegetais, parcialmente enunciados no anexo do decreto de 4 de setembro de 2020, acarretam o risco potencial de intoxicações por ingestão, alergias respiratórias, reações cutâneo-mucosas ou reações cutâneas anormais em caso de exposição ao sol. Estes riscos, precauções e/ou medidas a serem adotadas em caso de necessidade são apresentados no seguinte documento: https://www.legifrance.gouv.fr/jorf/id/JORFTEXT000042325453. Ao aceitar as presentes condições gerais de venda, o comprador reconhece ter sido devidamente informado, antes da venda, dos riscos para a saúde humana potencialmente ligados à aquisição dos referidos vegetais.

13.  Condições específicas dos compradores não-profissionais

Se a compra for efetuada por um particular, as modalidades da contratualização reger-se-ão pelo artigo 19.º da lei n.° 2004-575 de 21 de junho de 2004 relativa à confiança na economia digital e pelo artigo L.221-5 do Código do Consumo.
 

14. Direito francês e tribunais competentes

O direito aplicável às relações entre a sociedade Graines VOLTZ e o comprador no âmbito destas condições gerais de venda é o direito francês e, em caso de litígio, aplicar-se-á o direito francês, independentemente da língua utilizada no âmbito do comércio.
 
Todas as nossas vendas são realizadas nas condições atrás enunciadas e o facto de nos ser feita uma encomenda não implica a sua aceitação.
 
Em caso de diferendo, as partes esforçar-se-ão por chegar a uma solução amigável.
Qualquer dificuldade eventual decorrente de uma encomenda realizada no website será da competência territorial exclusiva dos Tribunais da comarca de COLMAR.
 
 
INFORMAÇÕES A SEREM FACULTADAS NOS PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO
Ao cuidado de:
Société Graines Voltz SA
1, rue Edouard Branly
68000 Colmar
Informo-o pela presente da minha retratação do contrato relativo à venda infra:
Encomenda realizada em ………………………….…………………………….…………………….….
Recebida em ………………….…………………………….…………………………….…………
Nome do cliente: ………………………….……………………….…………………………….
Endereço do cliente: ……………………….……………………….…………………………….
Data: …………………………………….……………………….…………………………….
Assinatura do cliente: